Vereador Aldeci Baianinho

 

Vereador Aldeci Baianinho Quadra de Esportes bairro São Miguel

 

Campo Society no bairro CDHU

Vereadores Aldeci Ribeiro, Breno Anaya e Thales Satim

O que um dia foi um sonho, hoje está prestes a se realizar.

Sonhamos juntos, idealizamos juntos eu, Vereadores Breno Anaya e Thales Satim com a verba concedida pelo na época Deputado Márcio Marcio Camargo.

Onde na data de 15 de Junho de 2018 recebemos a ilustre presença do Deputado Estadual, Márcio Camargo e Assessoria Parlamentar em nossa cidade, onde fomos conferir e mostrar o andamento da obra do campo Society no bairro CDHU.

Nosso eterno agradecimento ao Senhor Marcio Camargo.

 

Projetos de Lei Vereador Aldeci Baianinho, já Lei Municipal

 

Indicações Vereador Aldeci Baianinho Instalação de Braços de Luz e Luminária

 

QUEIMADAS

 Queimar Lixo Doméstico é Crime

Quando inciei meus trabalhos estando vereador realizei várias Campanhas como Dengue, Terrenos Baldios, agasalho, Pipa sem Cerol, Queimadas e etc.
Podemos notar com frequência que as Queimadas estão alastrando matas, florestas, zona rural e urbana desenfreadamente, esta uma situação quase incontrolável, existem Leis de Crime Ambiental, Municipais e Federais e muitos não obedecem.
Venho relatar sobre as Queimadas em nossa cidade, fique sabendo que A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. A Lei prevê penas maiores para hipóteses mais graves, como no caso de em razão da poluição, um área se tornar imprópria para habitação, ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área afetada, dentre outras.

Se o crime ocorrer de forma culposa, ou seja, sem intenção, as penas previstas são mais brandas, de detenção de ate 1 ano e multa.

Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Da Poluição e outros Crimes Ambientais

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º Se o crime:

I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;

V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

Terrenos Baldios

Sugerindo que sejam tomadas providências conforme Lei Municipal nº 1.362/2003, quanto a terrenos baldios, conforme perceitua a Lei Municipal a Prefeitura está autorizada a efetuar Limpeza em Terrenos Particulares, que não estejam devidamente murados ou fechados, mediante prévia notificação dos proprietários, podendo cobrar desses a execução dos serviços.

a sugestão visa evitar a proliferação de mosquitos Aedes Aegypt e o aparecimento de animais peçonhentos.

Decreto 103

 

Em Cachoeira Paulista essa ESTÁTUA APONTA PARA ?? - Parte 1 de 2

Drone sobrevoa a Cidade de Cachoeira Paulista





 Drone parte II, sobrevoa nossa cidade, Cachoeira Paulista.

Cachoeira Paulista é um município brasileiro do Estado de São Paulo, muito próximo a Serra da Mantiqueira, na microrregião de Guaratinguetá, e faz parte do Vale do Paraíba. Recebeu este nome pelo fato de o Rio Paraíba ter algumas corredeiras após o pontilhão da antiga Estrada de Ferro Central do Brasil. A cidade se tornou o quartel general da Revolução Constitucionalista de 1932. Atualmente, faz parte da Estrada Real, do Circuito Turístico Religioso e do Roteiro da Fé.