Você já sabe o que é ordem do dia e indicação parlamentar, hoje vamos te explicar ... Ordem do Dia : A Ordem do Dia (os itens da pauta de votação) é organizada pelo Presidente todas as 3ªs feiras a partir dos pedidos dos vereadores (pode constar até 10 projetos de cada vereador) e dos critérios definidos pelo regimento interno.
Você sabe o que é uma Indicação?
Agora que você já sabe o que é ordem do dia, hoje vamos te explicar o que é uma “Indicação Parlamentar”. A Indicação é uma sugestão do Vereador sobre medidas de interesse público aos órgãos competentes (Prefeitura, Secretárias, Autarquias e Instituições Municipais). A indicação é lida durante a sessão ordinária, mas ela não é discutida e nem votada.
A seguir a indicação é encaminhada ao Poder Executivo (prefeito) para que o mesmo execute.
A seguir a indicação é encaminhada ao Poder Executivo (prefeito) para que o mesmo execute.
Além das sessões ordinárias, há também outros tipos de sessões que ocorrem na Câmara Municipal:
- Sessão extraordinária:
- São sessões realizadas mediante convocação do Presidente ou requerimento de um terço dos vereadores. A pauta é livre.
- Sessão especial:
- Só são realizadas após sessões ordinárias e destinam-se a solenidades ou atividades decorrentes de requerimentos por vereadores. É necessário um terço de vereadores para ter início.
- Sessão solene:
- São sessões para homenagens e outras comemorações, e são dispensadas as formalidades regimentais.
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