Informativo : A queimada sem licença do órgão ambiental é tida como incêndio criminoso e é punida pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) com pena de um a quatro anos de reclusão. ... Pode ser até o Corpo de Bombeiros ou a Polícia Militar (Ambiental).
Nenhum comentário:
Postar um comentário