Inclusão e Acessibilidade
Venho
esclarecer que hoje como ocupo cargo de Vereador nesta cidade me preocupo com a
causa da Inclusão e Acessibilidade e desta forma em meu mandato trabalhei,
realizei uma Audiência Pública na Câmara Municipal com a Neuropediatra Drª
Gisele Leal, Vereador de Lorena Fábio Matos e Responsáveis do Instituto CACAU
em Lorena, convidei Drª Renata Flores Tibyriçá Defensora Pública do
Estado, Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da
Pessoa com Deficiência, que infelizmente não pode comparecer, mas gravou
um vídeo exclusivo para a Audiência Pública.
Meu
intuito foi de promover esclarecimento de dúvidas sobre o tema Transtornos e
Dificuldades de Aprendizagem: Desafios do Novo Século. Também sou
autor de 06 Projetos de Lei, onde 04 deles são voltados para área da Inclusão:
Psicopedagogos no âmbito escolar, Carrinhos de Supermercado Adaptados,
Equoterapia, Carteirinhas de Identificação para TEA, que foi baseada na:
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de
2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para
instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (Ciptea), e dá outras providências.
“Art. 3º-A. É criada a
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e
prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em
especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
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Os Projetos de
Lei de minha autoria, foram aprovados sempre estou solicitando ao Poder
Executivo, já são Leis Municipais, mas ainda realmente não estão acontecendo.
Como vereador
posso somente criar os Projetos não tenho autonomia para executar que
aconteçam.
Mas falar,
relatar sobre o questionamento realizado sobre a Postagem, pois meu nome está
relacionado e venho com muito carinho me manifestar, sobre o que já pesquisei
há algum tempo sobre o assunto, inclusive para criar meus projetos.
Primeiro ponto
que gostaria de ressaltar os Tipos de CPAS existentes: Eles se diferenciam como CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi Infanto-juvenil e CAPSad, de acordo com os tipos de
demanda dos usuários atendidos, da capacidade de atendimento e do tamanho.... O
foco são usuários
adultos com transtornos mentais graves e persistentes, transtornos decorrentes
do uso de álcool e outras drogas.
Para casos a serem trabalhados como Inclusão precisaria de um
CAPS Infantil, eu como vereador já tentei descobrir como implantar um em nossa
cidade, mas os parâmetros populacionais para a
implantação destes serviços são definidos da seguinte forma:
Municípios até
20.000 habitantes - rede básica com ações de saúde mental
Municípios entre
20 a 70.000 habitantes - CAPS I e rede básica com ações de saúde mental
·
Municípios com mais de 70.000 a
200.000 habitantes - CAPS II, CAPSi, CAPS AD e rede básica com ações de saúde
mental
Municípios com
mais de 200.000 habitantes - CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPSi, e rede básica
com ações de saúde mental e capacitação do SAMU.
A composição da
rede deve ser definida seguindo estes parâmetros mas também atendendo a
realidade local. (Fonte de Pesquisa)
Infelizmente não
me foi possível solicitar um CAPSi (infantil) para nossa cidade, devido ao
número inferior de habitantes não ser compatível.
Segundo ponto: A
Equipe Multidisciplinar para cuidados de Pessoas com Síndromes e Transtornos deverá
ser uma equipe multidisciplinar com abordagem clínica, pedagógica,
psicopedagógica, como psiquiatra
ou neurologista infantil, psicólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta,
terapeuta ocupacional, nutricionista, educador físico em alguns casos.
Terceiro ponto:
Mediadores em Sala de Aula (Estagiários de Nível Superior em Pedagogia) se faz
necessário claramente, sabemos da importância de um mediador será este profissional que irá atuar em parceira
com o professor dentro de sala de aula.
Segundo informações
que fui verificar a pedido de mães brevemente os estagiários iniciarão seus
trabalhos.
SABEMOS dos Direitos e das Leis Estaduais e Federais que
são disponibilizadas as pessoas com necessidades especiais, síndromes e
transtornos, eu estando vereador posso criar Projetos de Leis para auxiliar as
pessoas, mas não me cabe execução dos mesmos.
Estou á inteira disposição para contribuir da melhor
maneira possível e pretendo entrar com um Projeto de Lei para incluir Equipe
Multidisciplinar nas escolas.
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