quarta-feira, 17 de maio de 2017

Projeto de Lei Edson Mota

Informativo: Projeto de Lei

nº 50/2017 Prefeito Edson Mota


Projeto com prazo de 01 ano e convenio com a Fundação João Paulo II, implantação e criação de um Centro de Zoonoses no Município de Cachoeira Paulista.

Visa implantar Programa de Controle Reprodutivo em cães gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro e esterilização cirúrgica, visa ainda Adoção e Campanhas Educacionais para Conscientização Pública. Compromete assim em manter um Centro de Controle de Zoonoses para recolhimento, manutenção e exposição de animais abandonados para adoção, será aberta a visitação. Contará ainda com vacinações e demais dispensação de cuidados ao animal.
A Fiscalização ficara à cargo do Ministério Público, ou mediante designação de outro órgão ou entidade por ele indicado.
Segue Projeto de Lei abaixo :







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